O juiz federal Sérgio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), através de um despacho, que a investigação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi iniciada muito antes dos depoimentos dos executivos da Odebrecht e que tem como por base outras provas. Entre elas, as reformas do sítio em Atibaia (SP) que teriam sido custeadas pelo grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai, amigo de Lula.
No despacho, Moro ainda disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo.
"Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado", escreve.
Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF "ordem expressa" para que ele envie as ações contra Lula a outro estado.
O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática.
Moro encerra informando que o escopo para discutir se deve ou não permanecer à frente do caso é a própria ação penal, já que a defesa do petista já havia questionado a remessa dos autos para o juízo de Curitiba.
Por fim, diz que o caso deve prosseguir com ele até decisão definitiva, "sem prejuízo de aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação".
