A Casa Branca revelou, nesta segunda-feira (30), um amplo conjunto de normas e princípios destinados a garantir que os Estados Unidos "abram o caminho" na regulação da inteligência artificial (IA), sujeita a uma intensa concorrência internacional.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitirá um decreto exigindo que os desenvolvedores de IA apresentem ao governo federal os resultados de seus testes de segurança quando seus projetos representarem "um grave risco para a segurança nacional, segurança econômica nacional ou saúde pública".

A apresentação oficial está programada para ocorrer nesta segunda-feira durante um evento oficial na Casa Branca.

O democrata de 80 anos baseia-se em uma lei que remonta à Guerra Fria, uma Lei de Produção de Defesa (1950), que confere ao governo certo poder de coerção sobre as empresas quando a segurança do país está em jogo.

Os critérios para esses testes de segurança serão definidos em nível federal, de acordo com o governo americano.

Em julho, vários gigantes do setor digital, incluindo Microsoft e Google, já se comprometeram a submeter seus sistemas de IA a testes externos.

A Casa Branca pretende dar atenção especial aos riscos que o desenvolvimento da IA pode apresentar nos campos de biotecnologia e infraestrutura. Além disso, emitirá recomendações sobre a detecção e identificação de conteúdos gerados por IA, uma tecnologia que permite produzir imagens, filhos e até vídeos mais fiéis à realidade em alta velocidade.

O governo também promete publicar recomendações sobre discriminação, diante das perspectivas de que os sistemas de inteligência artificial possam ter, e obriga-se a monitorar o impacto dessa revolução tecnológica no emprego. No entanto, Biden tem uma margem de manobra limitada.

Qualquer regulamento real vinculativo e ambiciosa sobre inteligência artificial deve passar pelo Congresso. No entanto, o Legislativo está dividido entre democratas e republicanos, o que torna muito proposta a adoção de uma lei em grande escala.

Em resposta ao anúncio, a associação de editores de software BAS também pediu “um novo quadro legislativo para criar salvaguardas específicas para a inteligência artificial”.

A regulamentação da IA é objeto de intensa concorrência internacional. A União Europeia, que produz abundantes normas no campo digital, busca estabelecer até o final do ano um quadro regulatório para essa tecnologia, com a esperança de ditar o ritmo globalmente.