Com a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, o governo vai abrir mão de arrecadar R$ 344,8 milhões, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Isso porque o ajuste vai evitar que mais dois milhões de pessoas paguem IR neste ano.

Na terça-feira (23), o presidente Lula confirmou que o governo fará um reajuste na tabela do Imposto de Renda para manter a isenção do tributo em rendimentos de até dois salários mínimos mensais. A medida havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, como uma possibilidade que seria levada ao presidente.

Caso a mudança seja de fato feita, o trabalhador que ganha até R$ 2.824 por mês não pagará IR. Se o vencimento mensal for superior a R$ 2.824, o imposto incide sobre o que exceder esse valor.

As contas da Unafisco partem do pressuposto que, caso a faixa de isenção não seja atualizada, um contingente de dois milhões de trabalhadores passariam a pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda.

O valor corresponde à tributação de 7,5% (segunda faixa da tabela de IR, veja ao lado) sobre R$ 184, que é a diferença entre R$ 2.640 (faixa isenta no ano passado) e R$ 2.824 (soma de dois salários mínimos em 2024).

Para evitar que esses dois milhões de trabalhadores passem a pagar IR, o governo precisará elevar a faixa de isenção, o que deve ser feito por medida provisória (MP) ainda neste mês. Como o imposto é retido na fonte de pagamento, o trabalhador sente a diferença de forma automática.

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Em maio do ano passado, o governo havia aumentado a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E estabeleceu um desconto de R$ 528 por mês no valor tributável de todos os salários, de forma a subir a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

Durante todo o ano de 2023, a soma do desconto com a faixa isenta de RS 2.112 garantiu a não tributação de quem ganhava até dois salários mínimos. Sem correção, quem ganha pouco menos de dois salários mínimos (no valor estabelecido para 2024) seria tributado.

O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. A tabela do IR não tem ajuste automático e, portanto, não acompanhou esse aumento.

Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), hoje a defasagem da tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, está em 149,56%.