O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes governistas têm avançado nas negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para análise da medida provisória (MP) que, na prática, aumenta a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.

Novas reuniões devem ocorrer antes do feriado e o Ministerio da Fazenda esperar votar o texto até a semana que vem. A expectativa é que uma comissão mista seja instalada ainda nesta semana, disse o líder goverista Isnado Bulhões (MDB-AL).

A proposta, que pode render até R$ 35 bilhões para o governo em 2024, chegou a ser enviada por meio de projeto de lei, como tem sido a preferência de Lira.

A equipe econômica, porém, argumenta que, mesmo que a aprovação do projeto fosse rápida, a proposta precisaria esperar até 90 dias para começar a ter efeito, após a sanção, por conta da chamada noventena para cobrança de tributos. A medida provisória já está em vigor e precisa apenas ser chancelada pelos parlamentares em comissão especial até o final de novembro. Dessa forma, dispensa-se o período de noventena.

Bulhões afirma que Lira sinalizou colaboração e deve aceitar a montagem de uma comissão mista, com deputados e senadores, para apreciação do projeto.

— Se for por projeto de lei, teríamos o prejuízo da noventena. Conversei com o presidente Lira e com Haddad na semana passada. Vamos ter novas conversas nesta semana. Me reúno com o ministro amanhã (hoje) à noite. Defendo o caminho da MP e acho que tem grandes chances de avançar. Estou esperançoso — afirmou Bulhões.

Entenda o texto
A MP acaba com deduções de impostos federais sobre recursos que receberam subvenção do ICMS, mas não foram utilizados para investimentos. A proposta também precisou ser enviada por meio de projeto de lei porque Lira vinha se recusando a votar MPs. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores. Na prática, o projeto de lei dá mais poder e a palavra final aos deputados.

Bulhões afirma que Lira sinalizou colaboração e deve aceitar a montagem de uma comissão mista, com deputados e senadores, para apreciação do projeto.

— Se for por projeto de lei, teríamos o prejuízo da noventena. Conversei com o presidente Lira e com Haddad na semana passada. Vamos ter novas conversas nesta semana. Me reúno com o ministro amanhã (hoje) à noite. Defendo o caminho da MP e acho que tem grandes chances de avançar. Estou esperançoso — afirmou Bulhões.

Entenda o texto
A MP acaba com deduções de impostos federais sobre recursos que receberam subvenção do ICMS, mas não foram utilizados para investimentos. A proposta também precisou ser enviada por meio de projeto de lei porque Lira vinha se recusando a votar MPs. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores. Na prática, o projeto de lei dá mais poder e a palavra final aos deputados.