O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta segunda-feira (21) a possibilidade – aberta pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados – de os estados criarem novos impostos. Para Pacheco, o Artigo 19 do texto aprovado na Câmara gera um ambiente de “indefinição e de alguma insegurança” e precisará ser rediscutido no Senado, que agora aprecia a reforma. 

O presidente do Senado ressaltou que compreende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, “momento em que se precisava votar a reforma tributária, conciliar os interesses, assimilar todos os desejos”, mas que o tema será rediscutido pelos senadores e governadores.

Pacheco voltou a afirmar que a previsão inicial é de que a reforma seja votada no Senado no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal.

Ele não descarta, no entanto, que a data poderá ser adiada. “Se houver a necessidade de alongar por alguns dias, ou por algumas semanas, não há problema algum. Nós precisamos ter segurança para poder votar e votar um texto que seja seguro, para que a sociedade brasileira tenha a compreensão do que exatamente se está votando”. 

Limitação do IVA a 25% 
O presidente do Senado destacou ainda que não há nenhuma definição sobre a instituição de um teto de 25% no valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado pela reforma. Pacheco afirmou que o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a limitação, mas ressalvou que o tema deverá ser objeto de discussão dos senadores.

Isenções ao Norte e Nordeste 
O presidente do Senado mencionou também sobre a manutenção dos incentivos fiscais a programas nas regiões Nordeste, especialmente à indústria automobilística, e Norte, como ocorre na Zona Franca de Manaus.

De acordo com Pacheco, esse tema será tratado com base no conceito de que “igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida dessa desigualdade”, e levando em consideração os sacrifícios históricos impostos às regiões Norte e Nordeste do país e a concentração da riqueza no Sul e Sudeste.  

Pacheco ressaltou que o Senado Federal tem maioria composta por parlamentares do Norte e do Nordeste, “de modo que esses projetos são projetos muito caros ao Senado Federal, porque eles expressam que é o entendimento da maioria”.