O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

Na prática, isso significa que o governo deseja manter a posse das ações da estatal. Atualmente, a União tem cerca de 42% das ações ordinárias da Eletrobras.

A retirada das ações da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização e do PPI havia sido recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho. Com isso, a medida aguardava uma aprovação do presidente Lula.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. À época, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ofereceu ações da estatal na Bolsa, fazendo com que a União deixasse de ser a acionista controladora.

Mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras, devido à lei de desestatização da empresa, o poder de voto do governo ficou limitado a 10%.

No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da privatização da Eletrobras. O poder de voto da União está entre os dispositivos que o governo deseja derrubar.

Nesta quarta-feira (16), a Procuradoria-Geral da União (PGR) opinou favoravelmente ao governo.