A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de cânabis para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.
Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos.
É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.
O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão.
A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro.
Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência.
Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1.500 mensais.
É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui.
Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.
