Em 2020, apenas os militares devem ter reajuste salarial entre as carreiras do funcionalismo. Os demais servidores não deverão ter aumento porque não existe essa previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, do secretário especial adjunto da Fazenda, Esteves Colnago.
“Não teremos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira militar”, afirmou Colnago, nesta segunda-feira (15/04) durante a apresentação do PLDO. Segundo ele, o projeto também não prevê a realização de novos concursos públicos.
O PLDO traça as diretrizes do Orçamento do próximo ano. Segundo o secretário, o texto enviado ao Congresso não incorporou o reajuste dos militares, mas sim uma previsão para o recurso orçamentário da reestruturação da carreira prevista no projeto para a reforma da Previdência das Forças Armadas, que foi negociado com a categoria e a equipe econômica.
O projeto enviado ao Congresso, que reestrutura a carreira dos militares um gasto de R$ 86,8 bilhões ao longo de 10 anos, para uma economia de R$ 97,3 bilhões no mesmo período com as aposentadorias da categoria, resultando em um saldo líquido de apenas R$ 10,4 bilhões. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência dos demais trabalhadores prevê um impacto fiscal bem maior, de R$ 1,1 trilhão em uma década.
“Entendemos que a nova Previdência faz todos os segmentos da sociedade darem sua contribuição. Os militares contribuem com o equilíbrio fiscal”, destacou. Para Esteves, a lei estabelece o que se pode fazer, não o que não pode, então se há possibilidade de reajuste de salário militar, ela o fará.
Rombo crescente
O projeto apresentado pelo governo piorou a meta fiscal de 2020, ampliando o limite do rombo das contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de R$ 110 bilhões para R$ 124,1 bilhões. Neste ano, o objetivo fiscal da União é de R$ 139 bilhões, acima do saldo negativo de R$ 116,2 bilhões no ano passado.
Em 2018, apenas o rombo da Previdência foi bem maior e chegou a R$ 195,2 bilhões. Neste ano, a previsão da equipe econômica é que esse deficit previdenciário passe para R$ 218,1 bilhões. No ano que vem, o saldo negativo das contas da Previdência chegará a R$ 237,9 bilhões. Em 2022, chegará será de R$ 280,3 bilhões, ou seja, um salto de 43,6% sobre o resultado negativo do ano passado
