Por meio de uma portaria que será publicada, nesta terça-feira (29/1), no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determina que os órgãos reguladores iniciem um processo de fiscalização em barragens de todo o país. De acordo com o texto, a prioridade são locais que apresentam elevado risco para a vida humana. A intenção é evitar que uma tragédia como a que se abateu sobre Brumadinho, em Minas Gerais, se repita. De acordo com o texto da portaria, assinado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as entidades responsáveis devem iniciar, “imediatamente, fiscalização nas barragens sob sua responsabilidade, com ênfase naquelas classificadas como possuidoras de “Dano Potencial Associado” à vida humana de nível alto ou, ainda, como de “Risco Alto”.
Além disso, o documento prevê a criação de um grupo de trabalho para atualizar a Lei nº 12.334, de 2010, que implantou a Política Nacional de Segurança de Barragens e definiu critérios técnicos para a construção das estruturas. Além da fiscalização, os órgãos públicos citados na portaria devem avaliar a necessidade de retiradas das instalações de barragens que correm o risco de desabar. Outra determinação se refere à continuidade do apoio ao governo de Minas Gerais, onde autoridades estaduais e federais atuam para tentar localizar vítimas, resgatar corpos e encontrar pessoas isoladas pela lama que inundou vastas áreas do município.
Foco
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a simplificação da legislação apenas para os projetos de baixo impacto ambiental, de modo que os órgãos fiscalizadores e de controle possam concentrar o foco nos empreendimentos mais complexos. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Eldorado.
“Precisamos de objetividade e centralidade para fazer com que as coisas aconteçam de maneira efetiva”, disse. “Recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos (em questões menores). Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, afirmou.
Salles disse ainda que o modelo anterior de gestão não funcionou porque não tinha foco, já que colocava no mesmo patamar projetos de baixo, médio e alto impactos. “(Isso) está desvirtuando e tornando ineficientes os trabalhos de fiscalização. É uma legislação tão complexa e irracional, que não funciona”. O ministro defendeu a “unicidade” no processo de licenciamento ambiental e fiscalizatório. Disse, ainda, que pouco foi aprendido com a tragédia de Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015.
