Brasil

Temer assina MP que cria fundo para obras de ferrovias

O projeto define que o fundo será vinculado ao Ministério dos Transportes e terá como finalidade a destinação de recursos ao sistema ferroviário

Publicada em 21/07/18 às 08:46h - 234 visualizações Rádio Perfil FM

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Temer assina MP que cria fundo para obras de ferrovias

(Foto: Rádio Perfil FM)

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (20) Medida Provisória (MP) que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.

O projeto define que o fundo será vinculado ao Ministério dos Transportes e terá como finalidade a destinação de recursos ao sistema ferroviário. A medida estabelece como prioritários investimentos no Pará, direcionados à obra de ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde à ferrovia Norte-Sul. O início da aplicação dos recursos será feito no município de Barcarena (PA).

Pelo texto da MP, os recursos do fundo serão constituídos por dotações do orçamento da União e doações, além de valores arrecadados com a outorga de concessão de trechos da ferrovia Norte-Sul.

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