O governo federal prorrogou nesta terça-feira o programa Desenrola Brasil até o dia 31 de março de 2024. Antes, o prazo para a renegociação acabaria neste fim de semana.

A mudança de prazo foi publicada por Medida Provisória (MP) na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

A nova data vale apenas para a faixa 1 do programa. Nela, o devedor pode escolher entre os agentes financeiros habilitados para realizar o financiamento da sua dívida.

Os consumidores nesta faixa são pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Neste caso, o programa renegocia dívidas de até R$ 5 mil de pessoas físicas.

Também nesta terça-feira o Ministério da Fazenda publicou uma poratia alterando o acesso ao sistema gov.br para o programa.

Agora, o devedor terá níveis de certificação digital ouro ou prata para realizar as renegociações das dívidas.

Já as contas com nível bronze podem fazer o pagamento à vista através da conta pessoal do gov.br.

Entenda o programa
O programa de renegociação Desenrola permite o parcelamento de dívidas em até 60 meses, com prestação mínima de R$ 50, e 1,99% de taxa de juros ao mês. O Desenrola é dividido em duas faixas, e quem deve até R$ 100 terá o nome limpo a partir da adesão dos bancos ao programa.

Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que mais de 2,2 milhões de pessoas já renegociaram dívidas no programa, que dá descontos em uma série de dívidas, bancárias e não bancárias.

Na faixa 2 do programa, são renegociadas os débitos de de pessoas físicas com dívidas exclusivamente financeiras e renda bruta mensal de até R$ 20 mil, com mínimo de 12 meses para pagar.

Os credores do Desenrola serão todas as instituições e empresas os que realizaram inscrições de devedores em cadastros de inadimplentes.

No caso de dívidas financeiras, os bancos oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. Além disso, cada instituição financeira renegocia suas próprias dívidas, não havendo a prerrogativa de consolidação de dívidas de diferentes credores.